A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a regulamentação que consolida as regras para circulação de veículos elétricos autopropelidos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e normas complementares do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O enquadramento legal diferencia esses equipamentos de ciclomotores, motonetas e motocicletas, com base em […]
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